Juntamente com mais 9 eurodeputados da Comissão de Inquérito às Emissões do Setor Automóvel, Carlos Zorrinho questionou procedimentos da Comissão Europeia e dos Estados-membros no caso da eventual fraude nas medições das emissões.
Nos considerandos da pergunta escrita, os parlamentares recordam que "durante a reunião da Comissão de Inquérito sobre a Medição das Emissões no Setor Automóvel do dia 7 de abril, a Comissão Europeia (CE) confirmou que: i) enviou cartas a todos os Estados-membros, a fim de lhes recordar os seus deveres e obrigações em matéria de fiscalização do mercado no quadro europeu comum de veículos para homologação, em 2012; ii) abriu 23 processos de pré-infração contra os Estados-membros da UE no que toca a multas e sanções ligadas a veículos para homologação; iii) foram formalmente lançados processos de infração contra 8 Estados-membros (Reino Unido, Espanha, Alemanha, França, Itália, Portugal, Áustria e Polónia), à luz das violações dos limites de NO2 previstos na legislação da UE e dos esforços reduzidos que estes Estados-membros empreenderam para resolver o problema".
Neste quadro, os eurodeputados questionaram a Comissão Europeia sobre:
1. Qual é o feedback dado pelos Estados-membros no que diz respeito às cartas relativas à fiscalização do mercado?
2. Qual é o ponto da situação no que diz respeito aos processos de pré-infração e infração instaurados quanto a multas e sanções e a incapacidade de cumprir com os limites de NO2?
3. Poderá a CE tornar públicos todos os documentos relativos a esta questão e apresentá-los à Comissão de Inquérito?
Gabinete do eurodeputado Carlos Zorrinho
Estrasburgo, 10 de maio de 2016