Ana Gomes integra a delegação da Comissão Especial do Parlamento Europeu sobre as Decisões Fiscais Antecipadas e Outras Medidas de Natureza ou Efeitos Similares (TAXE 2) que está em Chipre, e que visa informar os eurodeputados sobre o regime fiscal daquele país e respetivos processos de regulação financeira.
O programa da delegação inclui encontros com o ministro dos Negócios Estrangeiros e o secretário-geral do Ministério das Finanças, mas também com representantes do setor bancário e financeiro e organizações académicas e outras da sociedade civil.
O sistema de tributação de Chipre é considerado um dos mais "atraentes" da Europa. Estado-membro da União Europeia (UE) e da Organização para a Cooperação Económica e para o Desenvolvimento (OCDE), Chipre tem um quadro regulamentar que fornece um dos mais baixos impostos sobre o rendimento das sociedades na UE, a mais baixa taxa de tributação de ativos de propriedade intelectual e controlos rudimentares sobre os beneficiários últimos de empresas registadas no país. Estas características, em paralelo com uma extensa rede de tratados para evitar dupla tributação, fazem com que Chipre seja um importante polo de atração para empresas e fundos de investimento, incluindo os interessados em beneficiar de anonimato e de frouxos controlos. É sabido que por Chipre passam substanciais fluxos de capitais, que entram como IDE (investimento direto estrangeiro) e saem como investimento "cipriota" - por exemplo, de e para a Rússia - alimentando apreensões de corresponderem a operações de branqueamento de capitais com origem em corrupção e outros esquemas criminosos.
A Comissão parlamentar TAXE 2, que iniciou trabalhos em janeiro deste ano, pretende dar seguimento às conclusões e recomendações da Comissão Especial TAXE 1, formada pelo Parlamento Europeu no rescaldo do escândalo de evasão e ilisão fiscais "LuxLeaks".
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Gabinete da eurodeputada Ana Gomes
Bruxelas, 15 de abril 2016