Os Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu lamentam que os membros da UE do G7 tenham traído a justiça fiscal ao concordarem com um acordo obscuro com o Presidente dos EUA, Donald Trump, que isenta as multinacionais americanas do histórico acordo global de imposto mínimo.
A implementação deste acordo global de imposto mínimo teria rendido 64 mil milhões de euros anuais em receitas fiscais adicionais para a UE. O Grupo S&D exige total responsabilização e solicitou um debate em plenário sobre a questão na próxima semana em Estrasburgo. O Comissário Europeu Wopke Hoekstra, responsável pela fiscalidade, tem de dar respostas.
Bruno Gonçalves, porta-voz do S&D para a fiscalidade, acrescentou
"O acordo do G7 para isentar as multinacionais americanas do acordo global de imposto mínimo é uma capitulação escandalosa e inaceitável da UE sob a intimidação de Trump.
"Em 2021, quase 140 países em todo o mundo chegaram a este acordo histórico, que foi apoiado por uma ampla maioria interpartidária na UE. Não há justificação - nem mandato - para este perigoso retrocesso.
"É por isso que exigimos respostas e responsabilização. A Comissária Hoekstra tem de explicar aos europeus por que razão os seus governos terão agora menos dinheiro para assegurar serviços públicos decentes e por que razão a UE está a favorecer um faroeste fiscal em detrimento de um sistema fiscal justo e sustentável.
"O comissário deve também esclarecer ao Parlamento Europeu o que isto significa para a lei da UE que implementa uma taxa mínima efetiva de imposto de 15% para as multinacionais, adotada em dezembro de 2022.
Nota para os editores:
*Em outubro de 2021, 137 países chegaram a um acordo histórico para introduzir uma taxa mínima efetiva de imposto sobre as sociedades de 15%, o que, pela primeira vez, restringe a concorrência fiscal global. Este acordo, celebrado no âmbito da OCDE/G20, tem de ser transposto para o direito europeu e para os quadros legislativos de todos os outros signatários. A UE adotou legislação que aplica o acordo global em dezembro de 2022.
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