Hoje, os Socialistas e Democratas do Parlamento Europeu publicam um questionário em que perguntam aos peritos como melhorar a proposta da Comissão sobre a legislação da Diretiva relativa aos relatórios de sustentabilidade das empresas (CSRD) e da Diretiva relativa à diligência devida em matéria de sustentabilidade das empresas (CSDDD).
Com este apelo à peritagem, os S&D pretendem garantir que - desta vez - as reformas efectuadas à nossa legislação tenham em conta todos aqueles que contribuem para a aplicação das nossas leis, como as PME, as empresas, as ONG, etc., e não apenas a de um punhado de grandes multinacionais.
Como é que as obrigações de comunicação podem ser alteradas para evitar o excesso de cumprimento? Como é que as PME podem ser mais bem apoiadas? Como é que a digitalização e as ferramentas digitais podem ajudar a simplificar as regras? Estas são algumas das perguntas que o nosso grupo está a fazer a quem está a implementar esta legislação.
Ana Catarina Mendes, vice-presidente do S&D para a Democracia Forte e o Estado de Direito, afirmou
"Lamentamos profundamente que o 'Omnibus de Simplificação' da Comissão sobre sustentabilidade, em vez de facilitar as coisas, esteja a pôr em risco os valores da UE, ao minar os direitos humanos e a proteção do nosso ambiente em nome de uma suposta simplificação, bem como ao criar incerteza jurídica que afecta as empresas que já estão a trabalhar arduamente para cumprir a legislação da UE.
"As diretivas relativas ao dever de diligência e à informação sustentável existem para garantir que as práticas empresariais éticas respeitem os direitos dos trabalhadores e evitem danos ambientais. Merecem o nosso total empenhamento. É por isso que, em abril passado, nos comprometemos a trabalhar com uma maioria fiável de partidos pró-europeus para melhorar a legislação da UE e garantir que as regras que estabelecem são simples e aplicáveis de forma eficaz pelas empresas da UE.
"Hoje, damos mais um passo em frente, desempenhando um papel ativo para garantir que as futuras leis que protegem os direitos dos mais vulneráveis sejam elaboradas com o apoio daqueles que têm mais experiência e conhecimento no terreno."
Lara Wolters, relatora-sombra do S&D para a CDS e o CDSD, disse:
"Não podemos aceitar uma proposta baseada nos interesses de um punhado de multinacionais após discussões à porta fechada. Enquanto legisladores, é nosso dever garantir que as decisões que tomamos nesta Assembleia não são decisões tomadas de ânimo leve, mas que representam a realidade no terreno. As diretivas relativas à diligência devida e aos relatórios de sustentabilidade são peças legislativas pelas quais lutámos arduamente durante a legislatura anterior. Analisámos, debatemos e votámos cada uma das alterações adoptadas ao longo de mais de dois anos.
"Se for feita corretamente, a simplificação pode ajudar as empresas a concentrarem-se na obtenção de um impacto real, tornando os processos mais rápidos, mais baratos e mais eficientes. No entanto, não foi isso que a Comissão fez há alguns meses, depois de ter saltado a habitual consulta pública numa corrida de cem dias para apresentar esta proposta.
"Os S&D foram sempre claros: o Pacote Omnibus não pode ser uma mera desculpa para desmantelar a legislação da UE em nome da simplificação. Nas próximas semanas, vamos mostrar que podemos fazer alterações para conseguir uma simplificação de bom senso sem pôr em causa os direitos humanos ou prejudicar o nosso ambiente."
Notas aos editores
O questionário está aberto de segunda-feira, 2 de junho, a quinta-feira, 12 de junho, às 18:00.
Os contributos recebidos desta consulta às partes interessadas ajudarão a moldar as alterações apresentadas pelos S&D na Comissão JURI em 22 de junho.
