A Comissão de Indústria, Investigação e Energia (ITRE) do Parlamento Europeu aprovou o parecer elaborado por Carlos Zorrinho sobre o Regulamento da portabilidade transfronteiriça de serviços e conteúdos em linha, que é uma componente fundamental da legislação que visa implementar o mercado único digital.
O texto aprovado, por larga maioria, assegura aos cidadãos europeus o acesso em todo o território da União, a serviços e conteúdos que contrataram num dos Estados-membros.
Este parecer, que aborda temas de grande complexidade técnica e jurídica, define o que é um assinante de serviços e conteúdos digitais, o que é estar temporariamente presente num outro Estado-membro e as metodologias de verificação do estado de residência.
Afirma ainda a neutralidade tecnológica, garante o direito do consumidor a obter o serviço na melhor qualidade disponível e sem custos adicionais.
O parecer propõe que o modelo de portabilidade esteja totalmente implementado num prazo máximo de 12 meses, podendo os fornecedores antecipar a disponibilidade logo que estejam em condições de aplicar o regulamento, e estabelece definições e procedimentos que serão determinantes para a concretização do Mercado Único Digital e da União Digital.
Gabinete do eurodeputado Carlos Zorrinho
Bruxelas, 27 de setembro de 2016