Francisco Assis, membro da subcomissão dos Direitos Humanos no Parlamento Europeu, questionou hoje a Comissão Europeia quanto às diligências que pretende desenvolver para interceder pela libertação de Teodora del Carmen Vázquez, condenada por homicídio agravado a 30 anos de prisão em 2008.
Segundo o eurodeputado socialista, que dirigiu a questão à vice-presidente/Alta-Representante Federica Mogherini, "o crime que motivou tão dura sentença por parte da justiça de El Salvador foi Teodora ter dado à luz um bebé morto". A salvadorenha tinha, na altura, 24 anos, estando grávida de 9 meses. Na sequência de uma indisposição e de uma extensa hemorragia, a jovem chamou os serviços de urgência após o que perdeu os sentidos, dando à luz um bebé sem vida enquanto estava inconsciente. A jovem só foi levada para o hospital várias horas depois do aborto espontâneo e já na condição de detida pela polícia como presumível autora de um homicídio. Devido à falta de recursos económicos e a uma jornada laboral de 13 horas, a sua gravidez não pôde ser devidamente acompanhada. Pelos mesmos motivos, não teve acesso a uma defesa eficaz.
O eurodeputado assinala que "em El Salvador o aborto é crime em qualquer circunstância, inclusive em casos de aborto espontâneo, violação, incesto, perigo de vida e malformação grave e mortal do feto".
Teodora del Carmen Vázquez cumpriu já oito anos da pena a que foi condenada, estando em consequência separada de um filho que tem hoje 12 anos.
Francisco Assis lembra que a Assembleia Nacional salvadorenha concedeu recentemente indultos a casos semelhantes e que a ONU tem instado El Salvador a rever estas condenações e reformar a sua legislação sobre o aborto.
Gabinete do eurodeputado Francisco Assis
13 de abril de 2016