Em resposta a uma denúncia fundamentada pela eurodeputada Ana Gomes, a Comissão Europeia (CE) comunicou que está a acompanhar a situação do depósito de resíduos tóxicos em São Pedro da Cova, tendo aberto um procedimento por infração das normas europeias contra Portugal em 2011 por não cumprimento de legislação europeia sobre gestão de detritos suscetíveis de poluir águas subterrâneas.
Em fevereiro passado, Ana Gomes escreveu à CE, denunciado violações da legislação europeia por Portugal pela transferência de resíduos tóxicos e perigosos a céu aberto num aterro sanitário em São Pedro da Cova, não obstante o conhecimento por parte das autoridades de testes elaborados por relatórios independentes certificando a perigosidade dos resíduos.
De acordo com a informação transmitida numa reportagem da TVI, a CE concedeu ao anterior governo financiamento para a remoção dos resíduos em 2012 através dos Fundos de Coesão, sem verificar a aplicação no caso concreto do princípio da responsabilidade (poluidor-pagador), confiando na informação do governo, segundo a qual esse princípio não se aplicava. Segundo Ana Gomes, o anterior governo terá omitido informações relevantes já que "é inegável que uma empresa pública portuguesa - Baía do Tejo, SA - é responsável pelas consequências de infrações ambientais em São Pedro da Cova, bem como as autoridades que aprovaram a transferência dos resíduos". A parlamentar socialista pediu, assim, à CE que, à luz dos factos descritos, verifique se o financiamento foi concedido através dum processo fraudulento.
Neste ponto, a CE comunicou que aguarda a decisão do tribunal português no processo criminal em curso sobre este caso para determinar sobre a aplicação do princípio do poluidor-pagador, e caso se conclua que é aplicável, tomará as medidas necessárias para a recuperação dos fundos.
Carta da eurodeputada Ana Gomes - http://www.anagomes.eu/PublicDocs/b7449b92-0af3-4c2f-be28-2516b088467b.pdf
Resposta da Comissão Europeia -http://www.anagomes.eu/PublicDocs/f0d426eb-20cd-4cca-b938-48119eb2ec7c.pdf
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Bruxelas, 8 de abril de 2016